Quem somos

A AURA, IP,

É um instituto Público, regulador e fiscalizador do Serviço público de abastecimento de água e saneamento, dotado de personalidade jurídica, autonomia administrativa, financeira e patrimonial. 

Tem a sua sede em Maputo e exerce a sua actividade em todo o território nacional. A AURA, IP, pode abrir delegações ou outras formas de representação em qualquer parte do território nacional, mediante autorização do ministro que superintende a área do abastecimento de água e saneamento, ouvido o Ministro que superintende a área das finanças.

A Tutela sectorial da AURA. IP, é exercida pelo Ministro que superintende a área de abastecimento de água e saneamento, compreendendo a prática dos seguintes actos:

1. Aprovar a politicas e estratégias gerais, no âmbito da regulação;
2. Aprovar o Regulamento Interno;
3. Propor o Quadro de pessoal para aprovação pelo órgão competente;
4. Proceder ao controlo do desempenho, em especial quanto ao cumprimento dos fins e dos objectivos estabelecidos;
5. Revogar ou extinguir os efeitos dos actos ilegais praticados pelos órgãos da AURA.IP. nas matérias de sua competência;
6. Exercer acção disciplinar sobre os membros dos órgãos da AURA.IP, nos da legislação aplicável;
7. Ordenar a realização de acções de inspecção, fiscalização ou auditoria dos actos praticados pelos órgãos da AURA,IP;
8. Ordenar a realização de inquéritos ou sindicâncias a AURA,IP;
9. Propor á entidade competente a nomeação do Presidente do Conselho de Administração da AURA, IP, e nomaer os restantes membros do Conselho de Administração;
10. Submeter o plano de actividades e orçamento, até 31 de Agosto, ao Ministro de Tutela financeira.