SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO GANHAM NOVO IMPULSO EM QUATRO DISTRITOS

A Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURAS) assinou, esta quarta-feira, 21 de Outubro, na cidade de Mocuba, província da Zambézia, Acordos Regulatórios com os Governos dos distritos de Eráti, Meconta e Mogovolas, bem como com o Município de Malema, da província de Nampula, com o objectivo de reforçar a regulação e a fiscalização dos serviços de abastecimento de água e saneamento, para aproximar estas actividades às populações locais e promover maior eficiência na actuação.

A assinatura, realizada no âmbito do Workshop sobre Sustentabilidade dos Serviços de Abastecimento de Água e Saneamento nas Vilas e Zonas Rurais, representa um compromisso conjunto para promover uma acção regulatória mais participativa e orientada para resultados concretos.

Os acordos enquadram-se na Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, que atribui responsabilidades às autoridades locais no desenvolvimento do sector e prevê a sua articulação com o regulador. A iniciativa reconhece que a melhoria dos serviços não depende apenas da existência de infra-estruturas, mas também de uma gestão eficaz, acompanhamento contínuo e fiscalização adequada.

No acto, a AURAS, representada pela Presidente do Conselho de Administração, Suzana Saranga Loforte, manifestou a disponibilidade da instituição para prestar apoio técnico, promover a partilha de informação e orientar a articulação institucional necessária à implementação dos acordos. Sublinhou que o sucesso dos dos acordos requer o compromisso e a participação activa de todas as instituições signatárias, para garantir serviços de água e saneamento mais seguros, sustentáveis e voltados para a satisfação das populações.

Por sua vez, os administradores distritais e o presidente do município, partes dos acordos, comprometeram-se a intensificar a fiscalização dos sistemas, reforçar a coordenação e sensibilizar os munícipes da importância da conservação das infra-estruturas e da melhoria do saneamento do meio.

Importa referir que os Acordos Regulatórios hoje assinados se enquadram num conjunto de acordos já rubricados com diversas entidades e instituições, constituindo um mecanismo estratégico para aproximar o regulador dos consumidores e utentes do serviço público de abastecimento de água e saneamento, para reforçar a sua presença e a sua actuação em todo o território nacional.