AURA EXPANDE FISCALIZAÇÃO PARA MELHORAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO EM NIASSA

Com o objectivo de intensificar a fiscalização e garantir a sustentabilidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento na província do Niassa, o Governo de Moçambique, por meio do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, tem investido em medidas concretas. Nesse contexto, a Presidente do Conselho de Administração da Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURA), Suzana Saranga Loforte, assinou cinco Acordos Regulatórios e empossou dez Agentes Locais de Regulação (ALR) que passarão a actuar em articulação com o regulador e as entidades do poder local na região Norte do país.

Os eventos tiveram lugar na sexta-feira, 5 de Junho corrente, em Lichinga, durante a Reunião do Comitê Provincial de Supervisão do Projecto PROSUAS II, financiado pelo Governo do Japão, por intermédio da JICA.

Na ocasião, Suzana Loforte baseou sua intervenção na Lei 9/2024, de 7 de Junho que institui a Lei do Serviço Público de Abastecimento de Água e Saneamento, destacando que os actos testemunhados, justamente no Dia Mundial do Ambiente (5 de junho), tinham um significado especial para a instituição que dirige, considerando seu papel de regular para a promoção do desenvolvimento sustentável em Moçambique.

A presidente acrescentou que os Acordos assinados não devem ser vistos como meras formalidades legais, uma vez que seu impacto deve reflectir-se diretamente na satisfação da população, por meio da melhoria das condições de vida. “Os artigos 35 e 36 da Lei 9/2024 determinam que compete às autoridades locais cooperar com o regulador sectorial na materialização das atribuições de regulação e fiscalização, tanto no âmbito do abastecimento de água como no saneamento”, explicou Loforte.

Durante a investidura, Suzana Loforte instou os novos agentes a trabalharem com zelo e dedicação, fiscalizando com base na lei e contribuindo para a resolução dos problemas que afectam o sector naquelas regiões. Além disso, reforçou que os ALR devem garantir um fluxo contínuo de informações entre o operador do sistema, o município ou distrito e a AURA. “Os empossados devem verificar o estado de conservação e funcionamento dos contadores, a qualidade da água, o tempo de distribuição, além de prestar apoio aos consumidores na resolução de reclamações e dúvidas, e monitorar mensalmente o desempenho do operador, entre outros”, enfatizou.

Por sua vez, na abertura da Reunião do Comitê Provincial de Supervisão do Projecto PROSUAS II, o Director dos Serviços Provinciais de Infra-estruturas, Bernabé André Chitunga, que representava o Secretário de Estado na Província do Niassa, Silva Fernando Livone, saudou a realização do encontro como um momento ímpar de consolidação de parcerias.

Ele sublinhou a importância do PROSUAS II para a melhoria sustentável das infra-estruturas de abastecimento de água no Niassa e defendeu que os serviços prestados à população devem estar em consonância com a capacidade econômica das comunidades, exigindo o envolvimento activo de todos os intervenientes.

“Gostaríamos de agradecer a confiança depositada na província do Niassa como um dos parceiros estratégicos deste programa. Estamos confiantes de que as metas alcançadas devem ser consolidadas por meio da adopção de uma estratégia de sustentabilidade baseada nas lições aprendidas”, afirmou o representante, reiterando a necessidade de se fazer tudo para garantir a durabilidade dos investimentos realizados.

Já a vice-representante da JICA, em Moçambique, Sulimara Takahashi destacou que os resultados satisfatórios alcançados na avaliação recente do projecto pertencem ao povo moçambicano, não à organização que ela representa. Segundo ela, esses resultados são fruto do compromisso, dedicação e empenho contínuo das instituições do sector de água e saneamento de Moçambique, tanto a nível central quanto provincial, distrital e municipal.

Ela agradeceu especialmente às autoridades locais de Niassa e aos técnicos dos distritos e municípios abrangidos pelo projecto. Para a JICA, é uma grande honra ter feito parte da transformação de vidas, e a agência continuará a apoiar o Governo de Moçambique.

A representante expressou ainda o desejo de que as lições aprendidas no Niassa possam ser replicadas em outras províncias e localidades do país, beneficiando cada vez mais moçambicanos. Enfatizou, por fim, que o verdadeiro sucesso de um projecto não se mede pelo seu encerramento, mas sim pela capacidade de seus resultados continuarem a gerar benefícios depois do seu término.

Rogério Batine, da DNAAS, saudou a iniciativa da AURA de assinar os Acordos Regulatórios com os governos distritais e municipais, pois, no seu entender, essa medida protege os interesses dos consumidores, dos operadores e dos investidores. Trata-se de um mecanismo que irá promover a sustentabilidade das infra-estruturas, garantindo que sejam encontradas em perfeitas condições na avaliação a ser feita após três anos.

Batine acrescentou que espera, igualmente, que a JICA financie uma nova carteira de projectos, contribuindo assim para os objectivos do PROÁGUAS (Compacto Nacional de Segurança Hídrica 2026–2036), o maior programa de infra-estruturas e transformação social do sector de águas em Moçambique.

Os acordos foram assinados entre a Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Loforte, e os administradores dos distritos de Majune (Lurdes Goy Goy), Mavago (Cecília Cássimo), Muembe (Cassimo Abudo) e N’gauma (Saleão Gabriel), bem como com o Presidente do Município de Mandimba, Wala Dauda.

A reunião juntou membros do executivo provincial de Niassa, administradores dos distritos, autoridades municipais, quadros da Direção Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento (DNAAS), representantes da AURA, operadores de sistemas, parceiros da JICA (agência do governo japonês responsável pela implementação da Assistência Oficial para o Desenvolvimento), técnicos e outros envolvidos.