NACALA E AURA ALINHAM SOLUÇÕES PARA REFORÇAR FISCALIZAÇÃO NO SECTOR DE ÁGUA E SANEAMENTO
Nacala Porto deu, hoje, dia 10 de Abril de 2026, um novo passo para enfrentar os desafios no abastecimento de água e saneamento, com a assinatura de um acordo entre a Presidente do Conselho de Administração da AURA, IP, Suzana Saranga Loforte, e o Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nacala Porto, Faruk Nuro Momade, orientado para reforçar a fiscalização, melhorar a qualidade dos serviços e proteger os consumidores.
O instrumento, com a designação de Acordo Regulatório para o serviço público de abastecimento de água e saneamento, marca o início de uma articulação mais estruturada entre a AURA, IP e o Município de Nacala Porto, com foco na identificação de soluções para os principais constrangimentos que afectam o sector, numa cidade sob forte pressão urbana, crescimento populacional acelerado e erosão costeira acentuada.
Falando na ocasião, Suzana Saranga Loforte, PCA da AURA, IP destacou que os Acordos Regulatórios, são uma imposição legal nos termos do Artigo 36, da Lei 9/2024, de 7 de Junho que define como competência das autarquias locais, pronunciarem-se sobre as propostas de políticas e estratégias, regulamentação, planos e programas de desenvolvimento de abastecimento de águia, bem como cooperar com o Regulador sectorial na materialização das atribuições de regulação e fiscalização.
Loforte, acrescentou ainda que, a iniciativa enquadra-se, também no esforço de fortalecimento da regulação e na promoção de serviços mais eficientes e sustentáveis, em linha com os objectivos de melhoria da qualidade do abastecimento de água e saneamento e de resposta mais eficaz às preocupações dos munícipes.
Entre os principais pontos em destaque nas matérias abordadas, demandando urgência estão o reforço da fiscalização, o acompanhamento da actuação dos operadores privados, a melhoria do controlo da qualidade da água, a necessidade de maior coordenação institucional, formação de uma equipa conjunta de trabalho, capacitação de técnicos da autarquia para se assegurar intervenções mais ajustadas à realidade local.
Por seu turno, o Presidente do Município de Nacala Porto, Faruk Momade, disse que com o acordo hoje celebrado com a AURA, IP, abre-se, igualmente, um espaço privilegiado para a captação de investimentos, num contexto em que a autarquia enfrenta desafios adicionais, como saneamento das águas pluviais, crescente procura por serviços básicos de qualidade, exiguidade dos recursos internos, entre outros, na autarquia com cerca de 700 mil habitantes, enfatizou.
Com este passo, a AURA, IP e o Município de Nacala Porto pretendem consolidar uma relação de cooperação mais próxima, assente em regras claras, responsabilidade partilhada e compromisso com a melhoria progressiva dos serviços de água e saneamento prestados à população. De referir que, recentemente a AURA, IP assinou os Acordos Regulatórios com os municípios de Marracuene e de Nampula, e está em curso a preparação para a mesma finalidade com o Município da Matola.
Para além dos dirigentes máximos das duas instituições, participaram do encontro, os administradores executivos da AURA, IP, Messias Macie e Raul Mutevuie, e da parte do Município de Nacala, vereadores Amândio Frederico e Aly Saide, para além do Pedro Laite, Assessor do Presidente do Município.
