AURA E MUNICÍPIO DE NAMPULA UNEM ESFORÇOS PARA ELEVAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E SANEAMENTO

Autoridade Reguladora de Águas (AURA) e o Conselho Municipal de Nampula deram um passo decisivo para garantir que os munícipes da Cidade de Nampula e arredores tenham serviços de água e saneamento mais eficientes. As duas instituições assinaram, hoje, na sede da AURA, em Maputo, o Acordo Regulatório para o serviço público do Abastecimento de Água e Saneamento, e o Quadro Regulatório específico do Saneamento, documentos que estabelecem mecanismos de cooperação e actuação entre as duas entidades.

Para a Presidente do Conselho de Administração da AURA, Suzana Saranga Loforte, estes instrumentos permitem o desencadeamento de acções estratégicas nos termos do Artigo 36, da Lei n.º 9/2024, de 7 de Junho, que define como competência das autarquias locais pronunciarem-se sobre as propostas de políticas e estratégias, regulamentação, planos e programas de desenvolvimento do abastecimento de água, bem como cooperar com o Regulador sectorial na materialização das atribuições de regulação e fiscalização.

Por outro lado, a dirigente explicou que o acordo é uma ferramenta que vai permitir o acompanhamento, pelo Município de Nampula, das actividades de regulação de serviços de abastecimento de água e saneamento, desenvolvidas pela AURA. Portanto, o Município e a AURA passam a ter um olhar mais próximo sobre o abastecimento de água e o saneamento nesta região do país, permitindo intervenções mais rápidas e decisões baseadas na realidade local.

“Nampula é uma região que nos convida a sermos proactivos devido aos grandes desafios que enfrenta no abastecimento de água e saneamento, por isso, vemos o presente acordo como uma forma de buscar soluções práticas para tornar a acção do Regulador muito mais eficaz. Queremos estar mais próximos e garantir que os serviços prestados ao consumidor sejam de padrão elevado e cada vez melhor”, afirmou a PCA.

Raul Mutevùie, Administrador para o Pelouro de Regulação da AURA, fazendo a contextualização, destacou o papel do Regulador, clarificando as competências e responsabilidade de cada instituição no quadro das relações estabelecidas pelos acordos assinados, acrescentando que a ambição do Regulador é ver os munícipes da Cidade de Nampula a consumirem água de padrões superiores e um saneamento apropriado. Enfatizou que no âmbito das suas atribuições, a AURA exerce o seu poder de regulação, supervisão, fiscalização, inspecção e sanção sobre todos os intervenientes do âmbito dos serviços independentemente da sua natureza e sem carecer da autorização das mesmas. Para tal, através do Quadro Regulatório, a AURA vai definir os indicadores de qualidade do serviço, sistema de avaliação dos serviços prestados, modelo tarifário de referência e a protecção dos interesses dos consumidores.

A AURA vai também, emitir parecer técnico sobre as Posturas Municipais a serem aprovadas no âmbito da prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento, e pronunciar-se sempre que seja solicitada pelo Município, para apoiar no fortalecimento das atribuições do Município e na definição das modalidades de provisão do serviço público de abastecimento de água e saneamento.

Para Luís Giquira, Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Nampula, a aproximação criada no âmbito dos acordos hoje assinados com a AURA, é uma grande oportunidade para melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água e saneamento ao nível do município, principalmente para a componente de resolução de conflitos e fiscalização. O Edil acrescentou que com estes instrumentos estão criadas as condições para a melhoria de articulação entre os munícipes e a edilidade no que concerne às obrigações das partes, no quadro da promoção da transparência e prestação de contas.

O acordo hoje assinado com o Município de Nampula é o segundo, dentre vários que a AURA pretende replicar como modelo de sucesso em outros pontos do país através da colaboração com a Associação Nacional dos Municípios de Moçambique (ANAMM).

Mais do que fiscalizar, a AURA assume-se como uma instituição parceira e estratégica, servindo de ponte entre os municípios e potenciais investidores do sector para atrair melhorias que tragam impacto positivo, na vida dos consumidores.