A PARTIR DE HOJE EM MARRACUENE: MUNÍCIPES E OPERADORES MAIS PROTEGIDOS

Através do Acordo Regulatório assinado na manhã de hoje, no Município da Vila de Marracuene, na Província de Maputo, entre a Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURAS), na ocasião representada pela Engenheira Suzana Saranga Loforte, e o Conselho Municipal de Marracuene, representado pelo Presidente do Município, Doutor Ahmad Shafee Ismail Sidat, os munícipes, operadores e demais intervenientes do setor de água e saneamento ficam mais protegidos e devidamente estruturados para, em conjunto, promoverem o desenvolvimento sustentável daquela parcela do país.

Durante a sua intervenção, Suzana Loforte agradeceu e saudou os presentes, particularmente o Presidente do Município e a sua equipa, pela oportunidade de se assinar o Acordo, um instrumento de trabalho, que permite a fiscalização adequada do serviço público de abastecimento de água, missão central da instituição que dirige

A dirigente destacou que a AURAS não pode actuar adequadamente, naquele território sem o apoio do Município, enfatizando que, a Lei n.º 9/2024, de 7 de junho, cria o mecanismo para que os municípios coordenem com o Regulador central no âmbito das atribuições específicas na fiscalização dos serviços. Acrescentou, ainda, que a instituição que dirige não pretende agir como polícia, mas sim criar condições favoráveis para que aqueles que trabalham no serviço de abastecimento de água e saneamento em Marracuene cumpram as regras estabelecidas, evitando colocar os munícipes em risco no que diz respeito à qualidade da água e às tarifas.

Para a AURAS, conforme explicou a dirigente, a tarifa é um mecanismo que assegura a boa manutenção dos sistemas, funcionando também como um incentivo para que os munícipes controlem melhor o consumo e adquiram sensibilidade necessária sobre o valor que a água representa para o Homem e para o ambiente. “A fixação das tarifas é regulada por lei, e a AURAS tem o cuidado de garantir que sejam justas tanto para o consumidor quanto para o operador ou empresa, permitindo que este disponha de recursos para a manutenção e sustentabilidade dos sistemas.

A dirigente revelou, ainda, que a instituição tem recebido reclamações dos consumidores sobre a qualidade da água ou de serviços, destacando que a aproximação com o Município poderá contribuir para a intensificação das actividades inspetivas conjuntas. Para o efeito, serão capacitados técnicos do Município em matérias específicas, a fim de que possam desempenhar adequadamente as acções de fiscalização e, por essa via, eliminar os vários problemas que o sector enfrenta actualmente.

Por outro lado, Suzana Loforte explicou que, com as reformas levadas a cabo pelo Governo de Moçambique, foi criada a Empresa Águas de Moçambique (AdEM), um instituto público que zela pelo património público do abastecimento de água e saneamento, acrescentando que, como resposta às preocupações apresentadas pelo Município de Marracuene em encontros de trabalho anteriores, uma equipa multissectorial liderada pela AURAS desloca-se amanhã, dia 27 de Março, ao Município para um trabalho conjunto, dando início às acções que visam corrigir os problemas identificados.

Por sua vez, o Presidente do Município de Marracuene, Ahmad Shafee Ismail Sidat, considerou a assinatura do Acordo Regulatório como um marco histórico e um privilégio para o município, tendo em conta os diversos problemas que a vila enfrenta no abastecimento de água e saneamento, apesar de se tratar de um território com boa água subterrânea, que, nas suas palavras, é mineral. O edil recordou que o problema de água em Marracuene é antigo, remontando ao período em que exercia o cargo de administrador do distrito.

Acrescentou que a Vila conta com 22 bairros e é considerada o distrito que mais cresceu nos últimos anos no país, com dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) a indicarem que, entre 2022 e 2024, a população passou de 248 mil para 286 mil habitantes, fazendo com que Marracuene subisse de terceiro para segundo lugar entre os municípios mais populosos da província de Maputo. Esse crescimento populacional, segundo o autarca, traz grandes desafios ao Município. A título de exemplo, mencionou que, na Vila Sede e no Bairro 29, os utentes têm acesso a água gratuita, sendo os respectivos encargos suportados pela edilidade.

Ahmad Shafee Ismail Sidat deu ainda ênfase aos trabalhos que se iniciam amanhã, considerando-os uma parte importante para a implementação de soluções robustas e duradouras, que poderão contribuir para o desenvolvimento sustentável do Município. Reforçou que, sem o envolvimento da AURAS, provavelmente não se alcançariam os resultados desejados, devido a vários factores, entre os quais a dimensão territorial de Marracuene, aparentemente ignorada, que, no entanto, é determinante para a definição adequada da natureza e do tipo de intervenções necessárias para as comunidades.

Importa referir que o Quadro Regulatório é um instrumento que reúne o conjunto de princípios, normas e acções estabelecidas pela AURAS, na qualidade de Regulador, que impõem procedimentos, padrões de qualidade e condições para a prestação do serviço público de abastecimento de água e saneamento. O seu objetivo é garantir a continuidade, equidade, eficiência, sustentabilidade económica e a primazia do interesse público, equilibrando a qualidade do serviço, a proteção dos consumidores e a viabilidade dos prestadores.

Ao final da cerimónia, os dois dirigentes assumiram o compromisso de as duas instituições trabalharem arduamente, com a urgência necessária, para aliviar o sofrimento das populações de Marracuene. Nesse sentido, recordaram a palavra de ordem do Presidente da República, Daniel Francisco Chapo: “Vamos trabalhar”, como única via para o alcance das metas.