AURAS RECEBE A COMISSÃO DE GESTÃO DE REFORMA DO SUBSECTOR DE ÁGUA E SANEAMENTO

A Autoridade Reguladora de Águas e Saneamento (AURAS), recebeu há dias, nos seus escritórios em Maputo, a Comissão para a Reforma do Subsector de Água e Saneamento, para socialização do novo quadro legal aprovado para o sector, no âmbito das reformas profundas anunciadas pelo Governo de Moçambique em Novembro passado, em resposta aos desafios de desenvolvimento actual do país e do Mundo.

O encontro, liderado pela Presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Saranga Loforte, é do âmbito do Conselho Técnico Alargado, da instituição e foi realizado em formato híbrido, com a participação de todos os colaboradores da AURAS, bem como dos membros da Comissão.

Falando na ocasião, a Presidente do Conselho de Administração da AURAS, Suzana Loforte, destacou a importância estratégica da reunião, sublinhando o papel da instituição como garante do equilíbrio no sector de água e saneamento, acrescentando que como entidade reguladora, é fundamental o domínio, o alcance e o estágio de implementação mas, também compreender os impactos directos e indirectos que as mudanças geradas pelo processo terão no exercício das actividades da fiscalizadora, monitoria e avaliação, no quadro do mandato da instituição.

Por sua vez, o Presidente da Comissão de Gestão da Reforma do Subsector de Àgua e Saneamento, Elídio Cossa, esclareceu que, embora o pacote legislativo tenha sido aprovado em Dezembro de 2025, depois da consulta pública decorrida em Julho do mesmo ano, o processo continua dinâmico, para acolher contribuições técnicas que assegurem uma transição eficaz e sustentável.

Durante os debates, os colaboradores da AURAS colocaram questões consideradas cruciais para a operacionalização das reformas. Entre os principais pontos discutidos destacam-se, o gradualismo na implementação das novas directrizes, o posicionamento do Regulador face à implementação faseada das medidas, o tratamento de passivos e processos pendentes deixados por entidades extintas, o fluxo de comunicação entre o Regulador e as Entidades Delegadas.

De referir que apesar das mudanças estruturais introduzidas pelo novo quadro legal, a reforma preserva as macro-funções dos principais actores do sector. A AURAS mantém a sua centralidade na regulação do subsector de água e saneamento, continuando responsável pela definição e ajuste das tarifas de água, salvaguarda e defesa dos direitos do consumidor, bem como pela fiscalização do sector a nível nacional.